Ferramentas para preservação e proteção do patrimônio edificado no Recôncavo Baiano.

Lise Marcelino Souza[1]

Resumo

Este artigo tem a finalidade de perpassar por conceitos, comparativos e usos feitos com o inventário e tombamento, além de utilizar o Projeto de Mapeamento de Sítios Arqueológicos dos Municípios de Cachoeira e São Félix como exemplo de ferramenta da preservação e divulgação de um patrimônio específico.

Palavras-Chaves: Tombamento, Inventário, Sítios Arqueológicos, Recôncavo Baiano.

Abstract

This article is meant to pervade by concepts, and uses comparisons made with theinventory and preservation, and use yhe Projeto de Mapeamento de Sítios Arqueológicos dos Municípios de Cachoeira e São Félix as an example of preservation and dissemination tool for a specific property

Keywords: recording as historic site, inventory, arqueological sites, Recôncavo Baiano.

Tombamento e inventário são apenas duas maneiras de proteção do patrimônio. O primeiro é geralmente utilizado, quando um bem material (móvel ou imóvel) possui certa relevância para uma comunidade, e prioritariamente ter caráter excepcional. A partir desses dois pré-requisitos básicos, podem-se levantar alguns questionamentos, que talvez sejam aqui apenas colocados e não resolvidos.

“A expressão tombamento advém do direito português e tem significação de inventariar, arrolar ou inscrever nos arquivos do TOMBO. A história portuguesa conta que a palavra TOMBO foi utilizada por Dom Fernando, em 1375, para designar uma das torres da muralha que cercava Lisboa, tendo esta torre a função de guardar documentos.” (RODRIGUES, 2003, p.33)

Quem irá dizer que determinado bem é importante para um povo ou singular a ponto de ser tombado? Será que a comunidade brasileira entende de fato o que é um imóvel tombado? Quem tem o poder de fazer tal ato?

Uma série de questões vem em nossas cabeças quando pensamos a cerca do tombamento, assim como seus pontos positivos e negativos. Vale lembrar que o tombamento apesar de ser de interesse “coletivo” ele apenas é feito através de um ato administrativo discricionário e apenas ocorre via poder público. Ou seja, por mais que um determinado indivíduo solicite, por exemplo, o tombamento da igreja pertencente a sua comunidade, a qual ele julga ter um valor importante e singular para o seu povo e o órgão público que ele recorreu não julgar tais características relevantes tal bem não será tombado.

Mesmo que hoje já se abarque de várias maneiras um pensamento mais social/democrático para essas questões voltadas ao patrimônio, tentando incluir em suas iniciativas a valorização de heranças culturais historicamente excluídas, não podemos nos esquecer que a autarquia federal a qual se encontra a frente destas questões (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN), nasceu em um período que era cheio de ideais nacionalistas e até hoje ainda se trabalha muito com idéias profundamente elitistas.

Por que tombar um prédio neoclássico no meio da cidade de Salvador e não a casa de “Dona Maria”, moradora de um bairro da periferia que foi uma personalidade importante para aquele local, realizando benfeitorias para os moradores? Não estamos colocando aqui que os grandes monumentos não devem ser tombados (até por que estes também podem representar um determinado grupo, como estudiosos da arquitetura), mas sim colocando em questão o julgamento e conseqüentemente o processo seletivo que ocorre ao tombar bens móveis e imóveis.

Claro que também não podemos acabar por tombar tudo, pois desta maneira o processo de Tombamento acabaria deixando de ter seu valor enquanto procedimento de proteção.

No livro O que é Patrimônio Histórico de Carlos A.C Lemos vemos que estes questionamentos são pertinentes quando se trata do que se preservar. Uma das idéias colocadas por ele ao longo do texto é justamente propor a preservação de não apenas um artefato urbano isolado, mas sim de um determinado conjunto. Exemplo deste podemos ver através do próprio autor quando ele cita o tombamento da cidade de Ouro Preto na década de 70.

Desta maneira, percebemos que através de uma ação de proteção coletiva em um determinado perímetro urbano, possibilita a existência de ‘um diálogo’ entre o conjunto arquitetônico que foi tombado, ou seja, aquele que voltar seu olhar para todos os prédios tombados próximos uns dos outros em uma determinada área urbana, poderão perceber as várias semelhanças existentes entre eles, como também suas diferenças.

Porém é importante ressaltar que:

A cidade tem que ser encarada como um artefato como um bem cultural qualquer de um povo. Mas um artefato que pulsa, que vive, que permanentemente se transforma, se autodevora e expande em novos tecidos recriados para atender as outras demandas sucessivas de programas em permanente renovação. (LEMOS, 2004, p.47)

Em Cachoeira, Bahia, há freqüentemente certo embate entre o IPHAN e os moradores da cidade devido indiretamente a questões relacionadas a dinamicidade da própria cidade.  O centro urbano do município foi tombado como Monumento Nacional pelo decreto 68.045 de 13 de janeiro de 1971.

No entanto, apesar de o governo ter utilizado uma ferramenta protecionista para o legado da Cidade Heróica[2], existem aqueles que não enxergam tal ato de maneira positiva ou nem mesmo conhecem sua importância, assim como os direitos daqueles detentores de imóveis tombados.

Tudo isso nada mais é do que as conseqüências geradas pela negligência do próprio governo em fazer com que os moradores e utilizadores daquele espaço entendessem ou sequer soubessem usufruir do tombamento. E assim, já se arrasta á 40 anos o desconhecimento da maioria da população, relacionado a tal medida administrativa, assim como ao seu patrimônio coletivo, que por sua vez, vem sendo até mais reconhecido e valorizado por estudiosos e turistas.

 O que deveria ter sido feito no momento inicial até os dias atuais seria justamente ações educativas a fim de que a população viesse reconhecer, proteger, gerir e divulgar seu patrimônio. Isto é o que chamamos de Educação Patrimonial e pode ser entendido como “(...) um processo permanente e sistemático de trabalho educacional centrado no patrimônio cultural como fonte primária de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo”. HORTA, 2003)[3]

Se em um legado edificado no centro da cidade Cachoeirana, que os moradores e freqüentadores se deparam constantemente, não há de certa maneira, identificação clara de um pertencimento individual e coletivo, o que dizer então do patrimônio arqueológico ali existe? 

Pensar em trabalhar com esta temática específica na região é desafiador, pois se coloca para a comunidade algo que ela não tem aproximação direta. Para eles, as ruínas de engenhos tão comuns na região são apenas “restos de construções abandonadas”.

Estas conclusões foram tidas a partir do:

 Projeto de mapeamento de sítios arqueológicos: municípios de Cachoeira e São Félix, que foi aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) através do Edital FAPESB Ação Referência Pedido Nº 5030/2008 e teve como coordenador o professor Luydy Abraham Fernandes[4].

Este projeto teve como objetivo, juntamente com a comunidade, mapear sítios arqueológicos na região, com o uso de Sistema de Posicionamento Global (GPS) e máquinas fotográficas digitais. (SOUZA, 2010, p.7)

Para trabalhar com um patrimônio ainda desconhecido e conseqüentemente não valorizado pela comunidade, foi preciso estabelecer uma série de instrumentos pedagógicos (seminários e cartilhas), a fim de que a população compreendesse o que ensejava mapear. De certa forma estes instrumentos funcionaram também como um viés para que eles conhecessem, mesmo que brevemente, como lidar com o patrimônio e principalmente o arqueológico.

Finalizado o projeto, conseguimos obter 53 sítios arqueológicos mapeados. Sendo que dois foram indígenas e 51 históricos com subclassificações. Apesar destas iniciativas terem durado apenas um período de dezesseis meses, já foi um avanço no Recôncavo Baiano, no que se diz respeito à reflexão de  questões relacionadas ao patrimônio.

O registro fotográfico foi um dos principais instrumentos utilizado no projeto de mapeamento. Assim como ele, outro trabalho ainda na época de discente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, que teve como nome “Cenário urbano de Feira de Santana: memória e suas modificações” evidenciam a fotografia como ferramenta relevante na preservação da memória edificada.

Estas duas ações, mesmo que de maneira suscita, mostram que a fotografia possui justamente a capacidade de ‘congelar’ a imagem de tal forma que, é possível fazer comparativos futuros, mostrando assim, como era determinado imóvel e como ele se encontra atualmente.

Durante o projeto de mapeamento, nos deparamos várias vezes com situações como essa. Ao chegarmos a uma área de potencial arqueológico, víamos que o determinado casarão ou engenho já tinha passado pelo processo de Inventário de Proteção do Acervo Cultural – IPACBA, o qual havia sido utilizado como bibliografia em nossa fase inicial.

Este levantamento, que é também uma forma de preservação, contém informações intrínsecas[5] e extrínsecas[6]do objeto, o qual foi inventariado, além de também constar a fotografia, que nos permitia justamente fazer o comparativo e perceber o nível de degradação que ocorreu ao longo das décadas.

Vale ressaltar que o inventário é mais uma forma de proteção do patrimônio. Que por sua vez, é utilizado para aqueles bens que não são abarcados pelo tombamento, justamente por não apresentar o caráter da excepcionalidade.

O inventário é instituto de efeitos jurídicos muito mais brandos, mostrando-se como uma alternativa interessante para a proteção do patrimônio cultural sem a necessidade de a administração pública se valer do instrumento do tombamento. (MIRANDA, 2008, p. 308)

Como ainda Paulo Miranda define, é possível entender esta ferramenta como:

(...) identificação e registro por meio de pesquisa e levantamento das características e particularidades de determinado bem, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, ENTRE OUTROS.

Os resultados dos trabalhos de pesquisa para fins de inventário são registrados normalmente em fichas nas quais há a descrição sucinta do bem cultural, constando informações básicas quanto à sua importância, ao seu histórico, às suas características físicas, à sua delimitação, ao seu estado de conservação, ao seu proprietário etc. Assim, o inventário tem natureza de ato administrativo declaratório restritivo porquanto importa no reconhecimento, por parte do poder público, da importância cultural de determinado bem, daí passando a derivar outros efeitos jurídicos que objetivam a sua preservação (...) (MIRANDA, 2008, p. 293-294)

No entanto, pode-se perceber a partir desta breve reflexão, a existência das diferentes maneiras para a preservação do patrimônio. Que vão desde as mais simples; podendo estas serem executadas por qualquer grupo da sociedade, como os de pesquisas acadêmicas; até ações mais complexas como o Tombamento; que por sua vez exige uma série de estratégias antes, durante e depois, a fim de que o seu objetivo preservacionista perdure e seja aceito por aqueles que são atingidos direta e indiretamente.

É preciso lembrar que ao decidirmos a ferramenta de proteção a ser utilizada, estarmos certos que poderemos arcar com as demandas as quais ela necessita para o seu cumprimento e sua finalidade.

Sendo assim, concluímos que é melhor optarmos por ações preservacionistas menos complexas e garantirmos sua execução do que por exemplo, tombar e não proporcionar políticas para a sua implementação ao longo do tempo. Não podemos esquecer também do essencial: diálogo entre a comunidade que será atingida diretamente, pois para os órgãos públicos a ação pode ser interessante, mas não necessariamente será para a comunidade envolvida. E caso ainda não satisfeito, que o poder público crie estratégias de esclarecimento para a necessidade de uma ação preservacionista mais precisa.

REFERÊNCIAS

BAHIA. Secretaria da Indústria e Turismo (SIC) – IPAC- BA, Coord. AZEVEDO, Paulo O.D de Inventário de Proteção do Acervo Cultural, Salvador, SIC, 1984, 2° edição. Disponível em: <www.ipac.ba.gov.br/site/conteudo/downloads/#content>. Acesso em: 7 de outubro de 2011

BRASIL. Decreto 68.045, de 13 de janeiro de 1971. Converte em monumento nacional a Cidade Baiana de Cachoeira e da Outras providências. Diário Oficial da União, 13 de janeiro de 1971.

FERREZ, Helena. Documentação Museológica: Teoria para uma Boa Prática; in: Estudos de Museologia; Cadernos de Ensaios n°2. Rio de Janeiro: Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1994. P. 65-74

HORTA, Maria de Lourdes Parreira. Educação patrimonial. Disponível em: <http://www.tvebrasil.com.br/salto/boletins2003/ep/pgm1.htm>. Acesso em: 7  de maio de 2009.

LEMOS, Carlos A.C., 1925. O que é patrimônio Histórico. São Paulo: Brasiliense, 2004. (Coleção Primeiros Passos)

MIRANDA, Souza Marcos Paulo. O Inventário como forma constitucional de proteção do patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: De Jure, Revista Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, n.11, 2008, p 292-319

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Breve estudo sobre a natureza jurídica do tombamento. Fortaleza: Pensar, v.8 n.8, 2003, p 32-38)

SOUZA, Marcelino Lise. Fotografias digitais de sítios do recôncavo. Ed.1 Cachoeira, 2010. Apresentação (Graduação em Museologia) – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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[1] Lise Marcelino Souza é graduada em Bacharelado em Museologia pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; foi bolsista de iniciação científica e monitora em projetos de arqueologia; atua como Analista Universitária em Museologia no Observatório Astrnômico Antares / Museu Antares de Ciência e Tecnologia – Universidade Estadual de Feira de Santana.

[2] Cidade Heróica: Cachoeira, Bahia – Também denominada assim por ter sido palco de batalhas pela independência.

[3] <http://www.tvebrasil.com.br/salto/boletins2003/ep/pgm1.htm>

[4] Professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, lotado no Centro de Artes Humanidades e Letras, em Cachoeira - BA (UFRB/CAHL). Na Universidade Federal da Bahia (UFBA) concluiu a graduação em Museologia (1999), o mestrado em Ciências Sociais com concentração em antropologia e arqueologia (2003) e desde 2007 cursa o doutorado em Antropologia com concentração em arqueologia. Atua como pesquisador colaborador do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE/UFBA). Tem experiência na área de Arqueologia, com ênfase em Arqueologia Pré-Histórica, atuando principalmente nos seguintes temas: cultura material; tradição aratu; sepultamentos; urnas funerárias; material lítico. E Arqueologia Histórica: Salvador; período colonial; ruínas arquitetônicas; ocupação do espaço urbano; evolução física de Salvador; engenhos de açúcar, igrejas e capelas. Tem registro profissional no COREM 1R, sob o número 0256-I.

[5] “as informações intrínsecas são as deduzidas do próprio objeto, através da análise das suas propriedades físicas” (FERREZ, 1994, p.66)

[6]  “as extrínsecas, denominadas por Mensch (1987) de informações documental e contextual, são aquelas obtidas de outras fontes que não o objeto (...)” (FERREZ, 1994, p.66)